MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS MULHERES: SERÁ QUE ELAS REALMENTE FUNCIONAM?

“É incontestável dizer que desde a criação da Lei Maria da Penha, medidas de proteção à mulher têm sido criadas e aplicadas, porém, a lei por si só pouco altera positivamente os registros de casos contra a violência às mulheres”, conforme relato do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Marcelo Oliveira. Ainda são registrados casos com números preocupantes de que mesmo havendo leis que protegem as mulheres de agressões verbais, morais e físicas, humilhações de toda a espécie, uma mudança no comportamento da sociedade ainda pouco se vê.

O caso mais recente e que veio a público foi o que aconteceu com a figurinista da rede Globo de televisão, Suellen Tonani, após denunciar que sofreu assédio sexual de um dos atores mais queridos da televisão brasileira, José Mayer. Para quem está acompanhando o caso, inicialmente, o ator negou o abuso cometido, mas hoje, ele confessa que é o único responsável por tal ato e pede “sinceras desculpas” à moça, conforme link abaixo. Ora, então será que, após o agressor confessar em público que errou é suficiente? Pela reportagem, a empresa aplica uma medida preventiva e retira o ator do elenco da próxima novela das nove, esclarecendo que não aceita esse tipo de comportamento por parte de seus funcionários e presta solidariedade à vítima. Simples assim?

Venhamos e convenhamos que se atitudes tão simples como essas ocorressem em todo o Brasil, o que diria no mundo todo, os números registrados desses casos seria infinitamente inferior. Em uma entrevista pelo rádio, quando o locutor questiona sobre qual seria o papel da Justiça nesse momento, se é aplicar medidas protetivas e a Polícia deve fiscalizar, ou se deve ter certa união entre esses dois trabalhos, o Dr. Marcelo Oliveira aponta que “o Tribunal de Justiça registrou 118 novos casos de lesão contra a mulher todos os dias nas Varas de Oficiais. Nos últimos seis anos, 260.000 novas ações de lesão corporal contra a mulher foram ajuizadas, cerca de 195.000 casos de ameaça contra a mulher foram registradas nos órgãos competentes, e mais de 120.000 medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça. Dessa forma, é possível perceber que, na realidade, há certa atuação muito clara por parte da Justiça em estabelecer ações e registros de ajuda à mulher. No entanto e infelizmente, os registros de casos continuam a crescer grosseiramente no Brasil. Daí constata-se que não somente as leis preventivas e punitivas servem como garantia de proteção às suas vítimas, como também certa mudança de comportamento e mentalidade social podem trazer mais benefícios para o bem-estar da mulher.”

E aí, nos voltamos para a história do Brasil ainda na época da colonização. Vocês se lembram bem, não é, apesar de estarmos fora das aulas de história na escola já um tempinho. A nossa sociedade é marcada por um perfil de homem machista, líder nato, provedor da família, dominador da mulher, resultando na anulação de sua autonomia, e que usa de violência como única forma de comunicação com a mulher, como vemos no artigo de Cecília MacDowell Santos, professora de Sociologia da Universidade de São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos e de Wânia Pasinato Izumino, Doutora em Sociologia e Coordenadora de Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Ao escreverem sobre a “Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil”, é possível observar que as autoras tendem a relatar a importância da criação das Delegacias da Mulher, como forma de combate à violência contra a mulher e à impunidade, no início dos anos 80, e de nos lembrar que nessa época, o país estava em constante mudança tanto social quanto política, “(...) acompanhando o desenvolvimento do movimento de mulheres e o processo de redemocratização. Nessa época, um dos principais objetivos do movimento é dar visibilidade à violência contra as mulheres e combatê-la mediante intervenções sociais, psicológicas e jurídicas.” (2005: pp. 1-2)

Então, se desde os primórdios anos quando as mulheres iniciaram seus protestos feministas pelo mundo e na década de 80, o Brasil passava por grandes transformações, em que de fato a sociedade brasileira mudou? “(...) Dar visibilidade à violência contra as mulheres e combatê-la mediante intervenções sociais, psicológicas e jurídicas (..)”, mulheres que ocupam cargos masculinos, como as Juízas, em que a maioria dos juízes hoje é do sexo feminino, por motivos econômicos e sociais, o reconhecimento e a necessidade de trabalhar como realização profissional ou pelo apoio financeiro, “(...) então, tudo isso vai fazer com que haja essa mudança de mentalidade, mudança de comportamento, e isso vai favorecer exatamente, vai extirpar da sociedade essa violência de gênero que tanto ainda nos aflige, esse machismo ainda tão arraigado historicamente na sociedade brasileira”, nas palavras otimistas do Dr. Marcelo Oliveira.

Na verdade, tudo isso ainda é o mínimo de atenção que nós, mulheres, precisamos. Precisamos de que os homens:

• Mudem suas mentalidades. Eles precisam reconhecer que somos pessoas livres tanto como eles e temos os mesmo direitos e deveres, como a responsabilidade com nossa casa, nossos filhos e com a divisão do dinheiro;
• Reconheçam que somos iguais a eles em tudo, embora tenhamos nossas diferenças de pensamento, gostos, gestos, etc;
• Respeitem suas mulheres. Respeito é aceitar a opinião do outro como também válida, sem agressões físicas, morais, sexuais ou intelectuais;
• Deem liberdade para as mulheres de pensarem, agirem, quererem, sentirem autonomamente;
• Assumam uma postura de maturidade ao compreender as necessidades específicas das mulheres no campo físico, psicológico, profissional, e pessoal;
•  Conversem mais com suas mulheres, dando-lhes atenção no que for preciso;
• Exercitem a paciência constante para lidar com elas, devido às suas mudanças hormonais, inerentes ao seu querer, mas ocorrem por motivos de desenvolvimento do seu próprio organismo;
• Transformem seus relacionamentos de forma que equilibrem suas opiniões e no que cabe a responsabilidade de cada um, harmoniosamente;
• Dialoguem, conversem, exponham seus sentimentos um com o outro, a fim de manter o comprometimento conjugal sadio todos os dias;
• Negociem suas escolhas. Aprendam que para o bom convívio do relacionamento é preciso que haja negociação saudável de ambas as partes, um cedendo para o outro de forma mútua. Daí, ninguém sairá perdendo, senão todos ganharão a sua fatia;
• Construam seus relacionamentos de forma mais sólida, apoiando-se um no outro, motivando positivamente as coisas que o outro gosta mais de fazer ou produzir; e
• Valorizem os sentimentos de suas parceiras. Reconheçam os pontos positivos que suas parceiras possuem, ou seja, demonstrem que se importam com aquilo que suas mulheres fazem ou são. Essas ações são de grande valia para elas porque mostram que seus parceiros se preocupam com elas, e, por sua vez, elas se sentem valorizadas pelo seu parceiro. Ainda que isso seja muito difícil para os homens, o amor pela sua mulher, pela relação, já supera qualquer obstáculo para o sucesso na relação.

Enfim, o coração deste artigo reside na intenção de mostrar a constante necessidade de se discutir e apresentar respostas para a tão sonhada mudança de comportamento e de mentalidade por parte da sociedade em geral, sobre a violência de gênero contra a mulher. Relatos de denúncias nas delegacias de proteção à mulher dos estados, ou como o assédio sexual, vivido por uma figurinista de um famoso meio de comunicação no Brasil ainda são números bastante expressivos de um país que pouco avança em práticas sociais e de desenvolvimento de políticas governamentais para a extinção do problema.

Acredito que somente através de ações de Educação e da divulgação do conhecimento de pesquisadores da área pode nos esclarecer que “(,,,) esse tipo de violência não é fruto da natureza, mas sim do processo de socialização das pessoas (...)” (p. 12). Por isso, é que medidas de intervenção e estudos sobre o comportamento social das pessoas, tanto no lado masculino quanto no feminino, podem desmistificar as razões pelas quais um comete violência sobre o outro. As autoras concluem que é preciso repensar a produção dos papéis sociais exercidos tanto pelo homem quanto pela mulher em suas relações conjugais em contextos socioculturais.

REFERÊNCIAS:

MARIANO, Tatiana. Globo mostra apoio a Su Tonani após assédio de José Mayer: 'Sinceras desculpas'. Disponível em:www.msn.comAcesso em 05 abr. 2017.

SANTOS, Cecília McDowell e IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil. Disponível em: NEV USP Acesso em 05 abr. 2017.

Rejane Romero

Pedagoga

Assistente Social

Especialização em Psicologia dos Distúrbios de Conduta

Mestre em Psicologia Social

Assessora Pedagógica do Programa Comandante de Companhia – Marinha do Brasil

e colaboração de 

Cristiani Seixas Alves Bartha

Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha do Brasil;

Pós-Graduanda em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos em Educação a Distância;

Pós-Graduada a nível de Especialização em Linguística Aplicada voltada para o Ensino de Inglês como Língua Estrangeira para a Sala de Aula;

Professora, Tradutora e Intérprete de Português/Inglês; e

Graduada com Licenciatura em Letras Português/Inglês.